Desculpem pela notícia atrasada. Só vi hoje no Clube Cético.
MPPE recomenda suspensão de salário a santo vereador em Igarassu
A promotora de Justiça de Igarassu, Maria Lizandra Lira de Carvalho, recomendou à presidência da Câmara de Vereadores do Município que, na falta de amparo legal, suspenda de imediato o repasse de um salário mínimo mensal para o Convento de Santo Antônio. O pagamento vinha sendo realizado sob o pretexto de que Santo Antônio detém o título de vereador perpétuo da cidade desde o século XVIII. Além disso, a promotora está solicitando à Câmara as cópias de todas as resoluções ou atos normativos relacionados a esta situação. Os ofícios foram entregues na manhã desta terça-feira (15/04).
A partir da análise dos documentos, a representante do MPPE pretende tomar conhecimento real da situação denunciada pela Imprensa e a partir daí adotar as medidas mais adequadas com relação ao caso. Para isso, ela também expediu ofício requisitando cópia da matéria exibida no último domingo (13/04) pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Ofício também foi expedido ao procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, solicitando que ele interceda junto ao TCE para verificar a regularidade das contas da Câmara Municipal de Igarassu.
Paralelamente, a promotora Maria Lizandra marcou para a manhã desta sexta-feira (18/04) com os vereadores do município para que eles esclareçam a situação. Além disso, uma preocupação do MPPE é quanto às crianças hoje assistidas com o dinheiro repassado mensalmente ao Convento de Santo Antônio. “Queremos buscar uma solução legalmente viável para que as crianças não permaneçam desamparadas”, afirmou. Para isso, também foram convidados para esta reunião representantes do convento. Em um segundo momento, o MPPE também conversará sobre o assunto com a Prefeitura e a Secretaria de Ação Social do Município.
Fonte: Tribuna Popular
Final Feliz?
Câmara de Igarassu revoga “salário” de Santo Antônio
A Câmara Municipal de Igarassu revogou a resolução de 1994 que garantia o repasse de um salário mínimo mensal a título de “remuneração” pelo status de vereador perpétuo concedido a Santo Antônio. A decisão foi comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última sexta-feira (25), já ao final do expediente.
Com a resolução revogada, a promotora Maria Lizandra Lira de Carvalho agora vai conversar com a Prefeitura, Secretaria de Ação Social e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. A idéia é encontrar uma forma juridicamente viável de não evitar qualquer prejuízo às crianças atendidas pelo Convento de Santo Antônio, para onde era repassado o “salário” do santo.
Paralelamente, a promotora está analisando a documentação a respeito do caso para definir a forma de atuação mais adequada. O fato chegou ao conhecimento do MPPE através matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, há duas semanas.
Fonte: Tribuna Popular
Bom, espero que arrumem uma maneira mais ética de ajudar uma entidade assistencial do que criar funcionários fantasmas.
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