Publicado no jornal O Globo dia 28 de agosto de 2009.
Logo após votar o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, de interesse dos católicos, os deputados aprovaram, na noite de quarta-feira, o projeto batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos. É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos. A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica.
O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.
Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.
Único partido a votar contra os dois textos, o PSOL anunciou que irá à Justiça para anular a aprovação da Lei Geral. “Foi a aprovação da lei das compensações no mercado da fé”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente.
Para que o projeto dos evangélicos tivesse a urgência aprovada para ser votado ainda na quarta, Inocêncio Oliveira (PR-PE), 2º secretário da Câmara, que presidia a sessão, pôs o requerimento em votação sem dar tempo para contestações.
Articulador do acordo pelo lado dos evangélicos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também foi o relator da Lei Geral, disse nesta quinta-feira que o propósito era mesmo copiar o acordo, adequá-lo e estendê-lo às demais religiões. “Copiamos todas as cláusulas, mas no formato de projeto de lei. Não houve acordo fechado, mas uma ponderação para que se desse igualdade a todos os credos. O que ocorreu foi um acordo político para votar.”
Fonte: O Globo